2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

1.297 pessoas responderam.

Direito Administrativo


80ª Questão:

Nos termos da Lei 8.987/95, assinale a alternativa correta:

a) concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de pregão, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco;

238 marcações (18%)
b) permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, na modalidade de pregão, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua exclusiva conta e risco;

176 marcações (14%)
c) a concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos da Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, das normas pertinentes e do edital de licitação;

671 marcações (52%)
d) o poder concedente publicará, posteriormente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.

212 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.