2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

787 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


77ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) O prazo para encerramento da instrução criminal, quando se tratar de crime praticado por organização criminosa, será de 120 (cento e vinte) dias, quando o réu estiver preso.

114 marcações (14%)
b) A ação controlada, que consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculado, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações;

461 marcações (59%)
c) O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.

127 marcações (16%)
d) Os regimentos dos Tribunais de não podem estabelecer normas complementares para o processo e julgamento do pedido de habeas corpus de sua competência originária.

85 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.