2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

875 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


68ª Questão:

É correto afirmar que:

a) Face a disposição expressa do artigo 50 do Código Penal que estipula: « A multa deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a sentença. A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais.» é impossível a execução provisória da sentença no que se refere a multa.

401 marcações (46%)
b) Na conversão, a cada dia-multa corresponderá 1 (um) dia de detenção, não podendo esta ser superior a 1 (um) ano."

199 marcações (23%)
c) . A conversão fica sem efeito se, a qualquer tempo, é paga a multa.

135 marcações (15%)
d) Não é suspensa a execução da pena de multa se sobrevém ao condenado doença mental.

140 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.