2004 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 92% acertaram esta questão.

1.250 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


59ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) Não há pena sem prévia cominação legal;

1.146 marcações (92%)
b) Em casos excepcionais pode haver pena sem prévia cominação legal.;

39 marcações (3%)
c) Somente em crimes eleitorais existe pena sem prévia cominação legal.;

33 marcações (3%)
d) Há pena sem prévia cominação legal.;

32 marcações (3%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.