2004 (Terceiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

57ª Questão:

Marque a alternativa correta.

a) Procede o pedido formulado na ação rescisória por violação literal de lei, mesmo se a decisão rescindenda estiver baseada em texto legal infraconstitucional, de interpretação controvertida nos Tribunais.

143 marcações (17%)

b) Não procede o pedido formulado na ação rescisória por violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver baseada em texto legal infraconstitucional, de interpretação controvertida nos Tribunais.

198 marcações (23%)

c) Não procede o pedido formulado na ação rescisória por violação literal de lei, se a decisão rescindenda estiver baseada em texto legal infraconstitucional, de interpretação já pacificada pelos Tribunais.

370 marcações (43%)

d) Nenhuma das alternativas anteriores estão corretas.

155 marcações (18%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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