2004 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

77ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) O empregado tem o direito de um período mínimo de onze horas de descanso entre duas jornadas de trabalho.

156 marcações (11%)

b) As empresas que contem com menos de 10 (dez) empregados no mesmo estabelecimento não estão obrigadas a manter controle escrito de jornada.

191 marcações (14%)

c) O empregado poderá anotar no cartão-ponto até cinco minutos além do horário contratado sem que tenha direito a receber tal período como horas extras, desde que não seja ultrapassado o limite diário de dez minutos.

180 marcações (13%)

d) O empregador que não conceder o intervalo mínimo estabelecido em lei para repouso ou alimentação estará sujeito apenas a autuação pelo ministério do trabalho, posto se tratar de mera infração administrativa.

849 marcações (62%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2004.

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