2003 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

64ª Questão:

Assinale a alternativa incorreta:

a) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

200 marcações (13%)

b) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo e determinado e indicará o valor correspondente.

145 marcações (9%)

c) As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção do juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

479 marcações (31%)

d) As reclamações trabalhistas que excederem a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento ficam submetidas ao procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil.

718 marcações (47%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.

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