118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo) - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

54ª Questão:

A execução das contribuições sociais previstas no art. 195, incisos I e II, da Constituição Federal, e seus acréscimos legais, decorrentes de sentenças trabalhistas,

a) submete-se à competência da Justiça Federal.

833 marcações (22%)

b) submete-se à competência da Justiça do Trabalho.

2.520 marcações (65%)

c) submete-se à competência da Justiça Comum Estadual.

319 marcações (8%)

d) depende de onde foram inscritas como dívida ativa.

193 marcações (5%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.

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