Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 70% acertaram esta questão.

2.041 pessoas responderam.

Direito Constitucional


58ª Questão:

Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.

a) As associações só poderão ser compulsoriamente dis­ solvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo­se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

1.429 marcações (70%)
b) É plena a liberdade de associação, para fins licítos, incluindo a de caráter paramilitar.

73 marcações (4%)
c) A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

249 marcações (12%)
d) Ninguém poderá ser compelido a associar­se ou a permanecer associado, a não ser por meio de convenção coletiva.

140 marcações (7%)
e) As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para exigir contribuição de trabalhadores não filiados, mas que sejam da categoria por elas representada.

150 marcações (7%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.