2º Exame de Ordem Unificado (OAB II) (Prova aplicada em 26/09/2010) - 2010 (Segundo)

Direito Constitucional

4ª Questão:

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

a) como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.

56.027 marcações (47%)

b) podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.

9.138 marcações (8%)

c) somente os brasileiros natos poderão exercer a função.

36.850 marcações (31%)

d) respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.

17.813 marcações (15%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2010.

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2º Exame de Ordem Unificado (OAB II) (Prova aplicada em 26/09/2010) - 2010 (Segundo)

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