2009 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

33.057 pessoas responderam.

Direito Constitucional


11ª Questão:

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) se distingue da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) pelas características abaixo, EXCETO:

a) Somente lei ou ato normativo federal podem ser objeto de ADC, em face da CF/88.

6.549 marcações (20%)
b) Enquanto na ADI o pedido é de decretação de inconstitucionalidade da norma impugnada, o pedido em ADC é de reconhecimento da constitucionalidade da norma.

7.494 marcações (23%)
c) Em ADI e em ADC, o Advogado-Geral da União será citado para defender o ato ou texto impugnado.

13.244 marcações (40%)
d) A propositura de ADC pressupõe a existência de controvérsia judicial acerca da norma objeto da ação.

5.770 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.