2007 (Primeiro)

Direito Constitucional

30ª Questão:

Acerca da intervenção e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

a) As medidas coercitivas passíveis de serem adotadas no estado de sítio são: restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

611 marcações (23%)

b) O estado de sítio não poderá ser decretado por mais de 30 dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior a 30 dias.

512 marcações (19%)

c) Considere que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tenha julgado improcedente o pedido de intervenção do estado em um município por causa de inobservância de decisão judicial. Nessa situação, é cabível recurso extraordinário para o STF.

505 marcações (19%)

d) A decretação da intervenção da União nos estados ou no DF depende de provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal.

1.065 marcações (40%)

Lista de questões desta prova

Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.

Conecte-se ao JurisWay

Direito Constitucional