Prova Concurso Público - TJ/RJ - Técnico Judiciário - Abril/2008 - CESPE - UnB

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

5.192 pessoas responderam.

Direito Constitucional


55ª Questão:

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

a) Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios.

1.241 marcações (24%)
b) Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar.

2.631 marcações (51%)
c) Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados.

526 marcações (10%)
d) Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado.

576 marcações (11%)
e) Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF.

218 marcações (4%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.