118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
12.919 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
12.919 pessoas responderam.
Direito Constitucional
3ª Questão:
O Deputado Federal que, após sua diplomação, incorre na prática de homicídio qualificado
a) poderá ser processado, desde que haja licença prévia concedida pela maioria dos membros da Câmara dos Deputados.

3.757 marcações (29%)

3.757 marcações (29%)
b) poderá ser processado, desde que haja licença prévia concedida pela maioria dos membros do Congresso Nacional.

1.688 marcações (13%)

1.688 marcações (13%)
c) não poderá ser processado, pois goza de imunidade material.

1.838 marcações (14%)

1.838 marcações (14%)
d) poderá ser processado, independentemente de licença da Câmara dos Deputados. 

5.636 marcações (44%)


5.636 marcações (44%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.