Prova Concurso Público - TJ/MA - Juiz de Direito Substituto - Julho/2022 - CEBRASPE - (Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

254 pessoas responderam.

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística


96ª Questão:

Com base nas disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional acerca dos direitos e das prerrogativas dos magistrados, julgue os seguintes itens.

I - É prerrogativa de todo magistrado ser ouvido como testemunha ou parte, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou o juiz de instância igual ou inferior.

II - Em caso de prisão em flagrante de magistrado por crime inafiançável, a autoridade deverá comunicar o fato e apresentar o juiz ao corregedor do tribunal a que o magistrado estiver vinculado.

III - É prerrogativa do magistrado ser recolhido a prisão especial ou sala de Estado-maior até julgamento final, por ordem e à disposição do tribunal ou do órgão especial competente.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.

14 marcações (6%)
b) Apenas o item III está certo.

86 marcações (34%)
c) Apenas os itens I e II estão certos.

22 marcações (9%)
d) Apenas os itens II e III estão certos.

83 marcações (33%)
e) Todos os itens estão certos.

49 marcações (19%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.