Prova Concurso Público - MPE/GO - Promotor de Justiça - Junho/2016 - MPE

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

636 pessoas responderam.

Direito Tributário e Ministério Público


98ª Questão:

Com amparo nas lições doutrinárias referentes ao crédito tributário, informe a assertiva incorreta:





a) É possível afirmar que a obrigação tributária possui autonomia perante o crédito tributário.


131 marcações (21%)
b) O lançamento não é o instrumento correto para se alcançar a exigibilidade das sanções decorrentes do descumprimento da obrigação tributária.


324 marcações (51%)
c) Com o lançamento, permite-se a aferição do an debeatur e do quantum debeatur.


90 marcações (14%)
d) Não obstante certa dissensão na doutrina, o Código Tributário Nacional dispõe, literalmente, que o lançamento é procedimento administrativo.




91 marcações (14%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.