Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
71 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
71 pessoas responderam.
Legislação Estadual
96ª Questão:
Sobre a disciplina das áreas de proteção permanente e das reservas legais no Estado do Mato Grosso, é correto afirmar:
a) São consideradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação situadas nas encostas ou partesdestas, com declividade superior a 45°, equivalente a 50% na linha de maior declive.

9 marcações (13%)

9 marcações (13%)
b) Nas planícies alagáveis do Pantanal não será permitido nenhum tipo de desmatamento nas áreas de cordilheiras, capãode mato, murunduns, landis e similares, com exceção das hipóteses legais. 

26 marcações (37%)


26 marcações (37%)
c) É considerada de preservação permanente qualquer vegetação situada acima de 1.000 m de altitude, como a Serra deMonte Cristo (cerca de 1.110 m).

9 marcações (13%)

9 marcações (13%)
d) Os proprietários das terras não poderão computar as áreas relativas à vegetação nativa nas áreas de proteção permanentepara o cálculo do percentual das áreas de reserva legal, quando a soma dessas vegetações exceder ao percentualmínimo previsto na legislação nacional.

18 marcações (25%)

18 marcações (25%)
e) A concessão de Licença Ambiental Única para desmatamento é condição prévia para a averbação da reserva legal namatrícula do imóvel.

9 marcações (13%)

9 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.