Prova Concurso Público - TJ/MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Junho/2016 - Consulplan

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 76% acertaram esta questão.

630 pessoas responderam.

Direito Penal e Direito Processual Penal


65ª Questão:

Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO:



a) O Presidente da República.

37 marcações (6%)
b) O Vice-Presidente da República.

478 marcações (76%)
c) A Mesa do Senado Federal.

48 marcações (8%)
d) A Mesa da Câmara dos Deputados.


67 marcações (11%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.