Prova Concurso Público - MPE/RJ - Analista Ministerial - Área Processual - Maio/2016 - FGV

Direito Penal e Direito Processual Penal

99ª Questão:

Mévio, primário, foi condenado por crime hediondo praticado em 2010. Após cumprir 2/5 da pena em regime fechado, o advogado do apenado pleiteou progressão de regime. O juiz em atuação junto à Vara de Execuções Penais, entendendo que o fato praticado foi muito grave e violento em concreto, determina realização de exame criminológico antes de conceder a progressão. A defesa apresenta agravo de execução. Ao se manifestar sobre o recurso, deverá o Ministério Público considerar que:

a) hoje não mais se admite que o juiz determine a realização de exame criminológico antes de avaliar a progressão;

61 marcações (8%)

b) a realização de exame criminológico é obrigatória para crimes hediondos;

77 marcações (10%)

c) o juiz pode exigir realização de exame criminológico com base nas circunstâncias do caso concreto;

415 marcações (53%)

d) o exame criminológico só poderia ser exigido pelo diretor do estabelecimento prisional, que tem contato direto com o apenado;

49 marcações (6%)

e) com o preenchimento do requisito objetivo, a obtenção da progressão do regime se torna direito subjetivo do apenado.

183 marcações (23%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2016.

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