Prova Concurso Público - MPE/RJ - Analista Ministerial - Área Processual - Maio/2016 - FGV

Direito Penal e Direito Processual Penal

93ª Questão:

Promotor de Justiça com atribuição junto à Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio verifica que existe no âmbito da promotoria procedimento de investigação criminal para apurar a prática de um crime de extorsão, onde consta que o constrangimento ocorreu em Niterói, mas que o depósito foi realizado dois dias depois pela vítima em agência de Cabo Frio, sendo a transferência efetuada para conta de agência localizada em São Gonçalo. Todos os fatos foram confirmados e foi verificado que nenhuma medida cautelar foi solicitada ao longo das investigações. Diante da situação narrada, deverá o promotor mencionado elaborar:

a) promoção de declínio de atribuição em favor da Promotoria da Comarca de Niterói;

202 marcações (32%)

b) denúncia a ser oferecida perante uma das Varas Criminais da Comarca de Cabo Frio;

144 marcações (22%)

c) promoção de declínio de atribuição em favor da Promotoria da Comarca de São Gonçalo;

36 marcações (6%)

d) promoção de declínio de competência em favor da Promotoria da Comarca de Niterói;

193 marcações (30%)

e) promoção de declínio de competência em favor da Promotoria da Comarca de São Gonçalo.

65 marcações (10%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2016.

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