Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) - (Prova aplicada em 19/01/2020)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.

545 pessoas responderam.

Direito Administrativo


17ª Questão:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394/96), os Municípios são incumbidos de

a) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior situadas em seu território e mantidas pelo Poder Público federal.

38 marcações (7%)
b) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

388 marcações (71%)
c) oferecer, com prioridade, o ensino fundamental e técnico, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando houver demanda desatendida em seu território.

12 marcações (2%)
d) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

40 marcações (7%)
e) assumir e arcar com os custos do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual residentes em seu território, inclusive em áreas rurais ou de difícil acesso.

67 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2020.