2009 (Primeiro)

Direito Administrativo

16ª Questão:

No que se refere à responsabilidade extracontratual do Estado, nos termos do art. 37, § 6 º da Constituição de 1988, pode se afirmar que:

a) alcança as sociedades de economia mista, desde que prestadoras de serviço público.

9.441 marcações (35%)

b) é objetiva e, portanto, depende da comprovação de dolo ou culpa do agente público.

5.092 marcações (19%)

c) ocorre, no Brasil, pela teoria do risco integral.

4.224 marcações (16%)

d) admite ação regressiva objetiva contra o servidor.

7.890 marcações (30%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.

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