Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

732 pessoas responderam.

Direito Administrativo


49ª Questão:

Considere o caso de um Servidor Público Federal que tomou posse posteriormente à promulgação da Emenda Constitucional n0 41/2003.

Dentre as alternativas abaixo marque a que não se aplica para esse caso.

a) Sujeição ao teto federal previsto no Art. 37, XI da EC 41/2003.

107 marcações (15%)
b) Limitação dos proventos de aposentadoria ao teto do Regime Geral de Previdência Social.

102 marcações (14%)
c) Não terá direito à integralidade dos proventos de aposentadoria.

122 marcações (17%)
d) No caso de servidor do sexo masculino a idade mínima para se aposentar será de 55 anos e 35 anos de contribuição. No caso de servidor do sexo feminino a idade mínima para se aposentar será de 50 anos e 30 anos de contribuição.

316 marcações (43%)
e) As pensões devidas aos cônjuges supérstites ou dependentes sofrerão redução.

85 marcações (12%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.