29º Exame de Ordem RJ - 2006 (Primeiro)

Direito Administrativo

51ª Questão:

Assinale a afirmativa correta:

a) Decorridos 5 (cinco) anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública;

774 marcações (41%)

b) A desapropriação por utilidade pública ocorre quando a propriedade não cumpre a função social e há a necessidade de promover a reforma agrária;

504 marcações (26%)

c) No processo judicial o juiz poderá decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública;

397 marcações (21%)

d) No caso de imissão provisória na posse, na desapropriação, não incidirão juros compensatórios.

233 marcações (12%)

Lista de questões desta prova

Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.

Conecte-se ao JurisWay

29º Exame de Ordem RJ - 2006 (Primeiro)

Direito Administrativo