2006 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.

3.497 pessoas responderam.

Direito Administrativo


78ª Questão:

A norma jurídica necessária à criação de uma autarquia ou à autorização da instituição de uma empresa pública foi definida pela Constituição Federal como

a) lei, no caso de criação de autarquia, e decreto, no caso de instituição de empresa pública.

756 marcações (22%)
b) lei específica, tanto para a criação de autarquia, como para a instituição de empresa pública.

2.176 marcações (62%)
c) decreto, quando se tratar de criação de autarquia, e lei, para a instituição de empresa pública.

338 marcações (10%)
d) decreto específico, tanto para a criação de autarquia, quanto para a instituição de empresa pública.

227 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.