126º Exame de Ordem SP - 2005 (Primeiro)

Direito Administrativo

17ª Questão:

A expressão não se abatem pardais disparando canhões pode ser aplicada para sustentar que a atuação do administrador público deve observância ao princípio da

a) razoabilidade, visto que o mérito dos atos discricionários do Poder Executivo nunca são controlados pelo Poder Judiciário.

669 marcações (12%)

b) proporcionalidade, como uma das medidas de legitimidade do exercício do poder de polícia.

2.141 marcações (39%)

c) proporcionalidade, que, no devido processo legal, enseja relação de inadequação entre a sanção aplicada e o fim público visado.

1.273 marcações (23%)

d) proporcionalidade ou da razoabilidade, ambos critérios de ponderação para permitir a competência discricionária ilimitada do Estado.

1.423 marcações (26%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.

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