Organização do Ministério Público
43ª Questão:
Idília, servidora do Ministério Público Estadual, praticou falta funcional e, após regular processo administrativo, sofreu uma sanção de advertência. Inconformada com o resultado do processo, requereu ao Conselho Nacional do Ministério Público a reforma da referida decisão. Em atenção à sistemática constitucional e à interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, esse órgão colegiado de estatura constitucional:
a) pode rever qualquer ato administrativo praticado no âmbito do processo disciplinar, incluindo a sanção sofrida por Idília;
126 marcações (32%) b) somente pode rever os atos funcionais praticados no âmbito do Ministério Público, não os atos administrativos;
34 marcações (9%) c) pode rever apenas as sanções disciplinares aplicadas aos membros do Ministério Público, não aos servidores;
108 marcações (27%) d) somente poderia rever a sanção disciplinar aplicada a Idília se demonstrado o exaurimento dos recursos internos;
95 marcações (24%) e) não pode rever os atos praticados no âmbito do Ministério Público, mas tão somente recomendar a sua correção.
34 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2016.
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