Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MA - Defensor Público - Agosto/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

361 pessoas responderam.

Direito de Execução Penal


65ª Questão:

Nas hipóteses de medida de segurança em que há decisão de desinternação e recurso em agravo de execução interposto pelo Ministério Público,

a) a guia de desinternação será expedida após o trânsito em julgado da decisão.

165 marcações (46%)
b) a guia de desinternação será imediatamente expedida em razão do efeito devolutivo do recurso.

76 marcações (21%)
c) a medida de segurança é imediatamente extinta.

35 marcações (10%)
d) a desinternação não deverá observar as condições do livramento condicional.

18 marcações (5%)
e) havendo pena privativa de liberdade imposta a desinternação será condicionada a conversão em medida de segurança.

67 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.