Prova Concurso Público - TRE/PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

716 pessoas responderam.

Noções de Direito Eleitoral


46ª Questão:

As infrações penais descritas no Código Eleitoral



a) são de ação pública.

393 marcações (55%)
b) são sempre punidas com pena de reclusão e multa.

42 marcações (6%)
c) podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.

172 marcações (24%)
d) são de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.

28 marcações (4%)
e) só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.


81 marcações (11%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.