Prova Concurso Público - TRE/PB - Analista Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2015 - FCC - (Gabarito Preliminar)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

150 pessoas responderam.

Noções de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral


47ª Questão:

No tocante às Disposições Penais previstas no Código Eleitoral, considere:



I. Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral os cidadãos que temporariamente integram órgãos da Justiça Eleitoral.

II. Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, e capazes de exercerem influência perante o eleitorado, é conduta tipificada no Código Eleitoral como crime eleitoral, sujeito seu infrator a pena de detenção de 2 meses a 1 ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.

III. Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre 1/5 e 1/3, guardados os limites da pena cominada ao crime.



Está correto o que se afirma em





a) I e II, apenas


52 marcações (35%)
b) I e III, apenas.


25 marcações (17%)
c) II, apenas.


17 marcações (11%)
d) III, apenas.


6 marcações (4%)
e) I, II e III.




50 marcações (33%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2015.