Prova Concurso Público - TCM/RJ - Procurador da Procuradoria Especial - Julho/2015 - FCC
Controle Externo da Administração Pública
9ª Questão:
Nos termos previstos no Regimento Interno do TCM/RJ, em se tratando de recursos, a Procuradoria Especial
Atenção: esta questão foi anulada!
a) deve ter participação por escrito em qualquer caso.

21 marcações (13%)

21 marcações (13%)
b) poderá ter participação oral no caso de correção de erro formal.

21 marcações (13%)

21 marcações (13%)
c) poderá pedir vista dos autos para apresentação de parecer ao Relator em dez dias corridos.

107 marcações (66%)

107 marcações (66%)
d) não poderá interpor recurso para agravar a situação do responsável.

7 marcações (4%)

7 marcações (4%)
e) não tem legitimidade para interpor peças recursais.

6 marcações (4%)

6 marcações (4%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.