17º Exame de Ordem Unificado (OAB XVII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/07/2015) - 2015 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito do Trabalho


72ª Questão:

Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias. Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.

Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta.


a) O contrato é irregular, pois o contrato de experiência deve ser feito por 90 dias.


10.897 marcações (21%)
b) Verônica terá direito à remuneração, e por metade, a que teria direito até o termo do contrato.


31.833 marcações (62%)
c) Verônica, como houve ruptura antecipada, terá direito ao aviso prévio e à sua integração ao contrato de trabalho.


6.948 marcações (13%)
d) O contrato se transformou em contrato por prazo indeterminado, porque ultrapassou metade da sua vigência.


1.932 marcações (4%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.