9º Exame de Ordem Unificado (OAB IX) - Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG) (Prova aplicada em 06/01/2013) - 2012 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

59.116 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


73ª Questão:

Sobre o controle da jornada de trabalho do empregado, assinale afirmativa incorreta.

a) O acréscimo de salário poderá ser dispensado se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

10.369 marcações (18%)
b) As variações de horário no registro de ponto, não excedentes de dez minutos, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária, observado o limite de quinze minutos diários.

23.137 marcações (39%)
c) Os empregados sob o regime de tempo parcial não podem prestar horas extras.

12.962 marcações (22%)
d) O acordo escrito entre empregado e empregador permite que não sejam pagas as horas extraordinárias prestadas no curso da semana feitas para compensar a ausência de labor aos sábados.

12.648 marcações (21%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2013.