Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (2º Dia)

Direito do Trabalho

1ª Questão:

Considere as proposições abaixo formuladas e assinale a alternativa correta:

I. o Direito do Trabalho não pode ser considerado um ramo jurídico autônomo, na medida em que não possui institutos e princípios próprios;

II. as fontes formais justrabalhistas podem ser classificadas em autônomas e heterônomas e, nessa esteira de entendimento, os tratados e convenções internacionais favorecidos por ratificação e adesão internas são fontes autônomas e os acordos coletivos de trabalho são fonte heterônoma;

III. a CLT não é fonte formal de Direito do Trabalho;

IV. no caso de conflito entre duas fontes materiais de Direito do Trabalho, prevalece sempre a de hierarquia superior;

V. a decisão arbitral, tomada por alguém escolhido por entidades juscoletivas, de aplicação no âmbito das respectivas bases sindicais, constitui-se fonte material de Direito do Trabalho.