Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Direito do Trabalho

4ª Questão:

Uma empresa financeira foi adquirida por um banco. No contrato de aquisição, ficou acordado que a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas da financeira, até a data da transferência do controle, seria do grupo vendedor.

Nessas circunstâncias, seria certo dizer:

a) o acordo nesse sentido é perfeitamente válido, uma vez que o direito do trabalho preserva o princípio da autonomia da vontade;

207 marcações (16%)

b) essa pactuação não tem qualquer valor, do ponto de vista do direito do trabalho, por contrariar princípio legal cogente contido na CLT;

672 marcações (52%)

c) tal cláusula é valida se o sindicato dos empregados da financeira vendida concordar com ela;

129 marcações (10%)

d) a cláusula em questão só não é válida se o contrato deixar de ser registrado no registro público competente;

86 marcações (7%)

e) nenhuma das proposições acima está correta.

208 marcações (16%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.

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