Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Substituto - Setembro/2013 - Vunesp

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

3.772 pessoas responderam.

Direito Civil e do Consumidor


16ª Questão:

Com relação ao regime de bens do casamento, é correto afirmar que

a) qualquer que seja o regime de bens, nenhum cônjuge poderá, sem a autorização do outro, alienar ou onerar bens imóveis.

425 marcações (11%)
b) no regime da comunhão parcial, entram na comunhão todos os bens adquiridos na constância do casamento.

1.498 marcações (40%)
c) excluem-se da comunhão parcial as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal.

1.088 marcações (29%)
d) a falta de autorização de um cônjuge para que o outro preste fiança, quando o regime não é o da separação absoluta de bens, torna nula a garantia, podendo essa nulidade ser alegada a qualquer tempo.

761 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.