44º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIV) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 17/08/2025) - 2025 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

1.821 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


67ª Questão:

Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto, que foi distribuída ao Juízo competente, tendo havido regular instrução processual. Os autos foram conclusos para sentença, porém, o Juiz titular, que presidiu a instrução, afastou-se por dois dias para participar de um curso oficial.

Por isso, a Corregedoria do Tribunal designou Juiz substituto para atuar naquele Juízo. O Magistrado substituto prolatou a sentença, condenando Samuel, com base na prova oral colhida, ainda que nenhuma urgência houvesse nesse processo.

Com base nas informações do enunciado, assinale a opção que indica a alegação que você, como advogado(a) de Samuel, deve apresentar.



a) Violação ao princípio da identidade física do Juiz, causa de nulidade relativa da sentença.



697 marcações (38%)

b) Suspeição do Magistrado que prolatou a sentença, como preliminar de mérito na apelação.



250 marcações (14%)

c) Impedimento do Magistrado que prolatou a sentença, causa de nulidade absoluta da decisão.



223 marcações (12%)

d) Violação ao princípio do Juiz Natural, pois deveria ter havido sorteio entre os Juízes substitutos, e não, a designação por livre escolha da Corregedoria do Tribunal.



651 marcações (36%)

Danilo Borges - terça-feira, 26 de agosto de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 252

 

Art. 254

 

Art. 399, § 2º

 

Art. 563




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2025.