2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
1.068 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
1.068 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
52ª Questão:
Sobre o mandado de segurança no Processo Penal, aponte a alternativa CORRETA:
a) da sentença, negando ou concedendo o mandado de segurança, cabe apelação. 

394 marcações (37%)


394 marcações (37%)
b) por se tratar de direito líquido e certo, não há prazo para interposição de recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal em caso de não concessão do mandado de segurança.

123 marcações (12%)

123 marcações (12%)
c) o direito de requerer mandado de segurança extingue-se decorridos 180 (cento e oitenta) dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

308 marcações (29%)

308 marcações (29%)
d) por ser ação autônoma, o mandado de segurança pode ser impetrado concomitantemente ao habeas corpus.

243 marcações (23%)

243 marcações (23%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.