125º Exame de Ordem SP - 2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

851 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


66ª Questão:

Entre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde à Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

a) Não se concede fiança quando, em concurso material, a soma das penas cominadas for superior a dois anos de reclusão.

191 marcações (22%)
b) A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

171 marcações (20%)
c) Há conflito de competência ainda que exista sentença com trânsito em julgado proferida por um dos juízos conflitantes.

307 marcações (36%)
d) A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória de extinção de punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

182 marcações (21%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.