44º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIV) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 17/08/2025) - 2025 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.

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Direito Penal


61ª Questão:

Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de residência.

Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso.

Assinale a opção que apresenta seu parecer.



a) Somente a lei do país Alfa é aplicável, pois Pierre saiu do território nacional.



59 marcações (3%)

b) A lei brasileira só é aplicável se o fato também for considerado crime no país Alfa.



197 marcações (10%)

c) A lei brasileira é aplicável, de forma condicionada, diante do fato de a vítima ser brasileira.



388 marcações (19%)

d) A lei brasileira é aplicável, independentemente de o fato ser crime no país de domicílio ou da nacionalidade de Pierre.



1.375 marcações (68%)

Danilo Borges - sexta-feira, 22 de agosto de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 5º, caput




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2025.