Prova Concurso Público - TRT/GO - Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014 - TRT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

549 pessoas responderam.

Direito Penal


37ª Questão:

No que concerne aos crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que

a) compete à Justiça Militar processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade praticado em serviço, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

190 marcações (35%)
b) é cominada pena privativa de liberdade na modalidade de reclusão.

36 marcações (7%)
c) se considera autoridade apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, não transitório e remunerado.

58 marcações (11%)
d) não é cominada pena de multa.

28 marcações (5%)
e) constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

237 marcações (43%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.