13º Exame de Ordem Unificado (OAB XIII) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 13/04/2014) - 2014 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

61.055 pessoas responderam.

Direito Penal


62ª Questão:

A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.

a) Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

18.330 marcações (30%)
b) Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.

10.747 marcações (18%)
c) Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

12.601 marcações (21%)
d) Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.

19.377 marcações (32%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.