2006 (Terceiro)

Direito Penal

46ª Questão:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

a) ao adolescente infrator não se aplicam penas, porém medidas de cunho educativo e protetivo, com duração de,no máximo, 5 (cinco) anos

830 marcações (64%)

b) o Estatuto da Criança e do Adolescente considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção

177 marcações (14%)

c) as medidas sócio-educativas não têm como objetivo primário a punição do adolescente infrator, mas sim a sua educação e formação

144 marcações (11%)

d) a mais leve das medidas sócio-educativas é a "advertência", que consiste na admoestação verbal posteriormente reduzida a termo.

147 marcações (11%)

Lista de questões desta prova

Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

Conecte-se ao JurisWay

Direito Penal