Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Dezembro/2007 - MPT

Direito Penal

95ª Questão:

Com relação ao crime de redução à condição análoga a de escravo, assinale a alternativa CORRETA:

I. -O bem jurídico tutelado é a liberdade individual.

II -Trata-se de um crime instantâneo de efeitos permanentes, cuja consumação ocorre em determinado instante, mas seus efeitos são irreversíveis.

III. -O consentimento do ofendido é irrelevante.

IV - a pena é acrescida de metade, se o crime é cometido: contra criança ou adolescente ou maior de 6- 0- (sessenta) anos; por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.