133º Exame de Ordem SP - 2007 (Segundo)

Direito Penal

55ª Questão:

Assinale a alternativa incorreta. Há extinção de punibilidade

a) pela representação da vítima em crime de ação penal privada, após um ano da ocorrência dos fatos.

921 marcações (17%)

b) pelo esquecimento do pedido de condenação, nas alegações finais, em processo de ação penal privada.

1.037 marcações (19%)

c) pelo casamento do agente com a vítima no crime de atentado ao pudor mediante fraude.

1.703 marcações (31%)

d) pela morte do agente e pela abolitio criminis.

1.870 marcações (34%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.

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