2009 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

13.940 pessoas responderam.

Processo Civil


40ª Questão:

Fermento Puro Ltda. propôs ação cautelar de arresto contra Pães de Minas Ltda., porque tomou conhecimento da efetivação de inúmeros protestos contra a segunda empresa, sua devedora de valores consignados em notas promissórias, por outros credores. A única prova realizada com a inicial foi a juntada de certidões comprovando os protestos. O juiz deferiu a liminar de arresto.

Levando-se em consideração as informações deste enunciado, assinale a alternativa CORRETA:

a) contra a decisão que deferiu o pedido liminar de arresto poderá ser aviado agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, sob o fundamento de que apenas a existência de protesto em nome da requerida não se faz suficiente para o deferimento da medida, já que não se provou o estado de insolvência do devedor, muito menos atos que importem na redução proposital do seu patrimônio.

6.643 marcações (48%)
b) a ação de execução deverá ser proposta no prazo de 30 (trinta) dias contados do ajuizamento da ação cautelar de arresto, sob pena de revogação da medida liminar.

2.932 marcações (21%)
c) A requerida, Pães de Minas Ltda., terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar o pedido, contado do primeiro dia útil seguinte à juntada aos autos do mandado de citação.

2.801 marcações (20%)
d) A sentença que decidir a cautelar de arresto será recorrível através de apelação, à qual serão atribuídos efeitos devolutivo e suspensivo.

1.564 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.