2009 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

12.130 pessoas responderam.

Processo Penal


79ª Questão:

Um advogado foi hoje ao TJMG para verificar o resultado dos embargos infringentes que havia oposto contra decisão não unânime, mas contrária a seu cliente. Verificou que teve apenas um voto favorável à tese que defendeu, sendo que os demais votos negavam, no mérito, seu pedido para a diminuição da pena aplicada. Antes que transite em julgado esta decisão, quais as providências que podem ser tomadas pelo defensor, em não havendo concordância com a decisão do TJMG?

a) aviar pedido de reconsideração, nos termos do Regimento Interno do TJMG, no prazo de 02 dias contados da publicação do acórdão.

1.786 marcações (15%)
b) protocolizar Recurso Extraordinário diretamente perante o STF, pois matéria relativa a aplicação de pena é de competência do STF.

1.208 marcações (10%)
c) protocolizar Recurso Especial, necessariamente sem opor embargos declaratórios, pois a questão já foi discutida em sede de embargos infringentes.

2.829 marcações (23%)
d) opor embargos declaratórios para prequestionar a decisão, e interpor Recurso Especial e/ou Extraordinário após o julgamento dos embargos declaratórios.

6.307 marcações (52%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


Estou desenvolvendo um método para resolver questões da OAB por raciocínio, sem depender de memorização. Quero testar com algumas pessoas gratuitamente. Se tiver interesse, deixe seu e-mail:






Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.