44º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIV) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 17/08/2025) - 2025 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 69% acertaram esta questão.

5.014 pessoas responderam.

Direito Civil


42ª Questão:

Carlos é titular de direito real de uma laje, referente à parte superior de uma edificação localizada em uma área urbana.

Recentemente, ele tomou conhecimento de que uma empresa de internet está negociando diretamente com o proprietário da construção-base para instalar cabeamentos de fibra ótica e outros equipamentos de infraestrutura no subsolo dessa construção.

A instalação não interfere no direito real de Carlos, bem como não afeta o uso do bem. Mesmo assim, Carlos tem dúvidas sobre a legalidade dessa instalação sem a sua expressa autorização, bem como sobre seu direito a eventual compensação. Diante disso, ele consultou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a questão.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.



a) Carlos tem o direito de impedir a instalação dos cabos de fibra ótica, pois a utilização do subsolo da construção-base requer sua autorização expressa como titular do direito real de laje.



654 marcações (13%)

b) A empresa de internet pode instalar os cabos de fibra ótica no subsolo da construção-base sem a autorização de Carlos, pois a instalação não interfere em seu direito real de laje.



3.456 marcações (69%)

c) Carlos deve ser compensado financeiramente pela empresa de internet antes da instalação dos cabos no subsolo da construção-base, devido à titularidade de seu direito real de laje.



350 marcações (7%)

d) A instalação dos cabos de fibra ótica pela empresa de internet é ilegal e pode ser contestada por Carlos judicialmente, já que ele possui um direito real sobre a construção e não autorizou o uso do subsolo.



554 marcações (11%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Danilo Borges - quinta-feira, 21 de agosto de 2025

Fundamentação legal:

 
 

Art. 1510-A, § 1º e § 4º




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2025.