Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006 - TRT - (2º Dia)

Direito Civil

27ª Questão:

Não é correto afirmar que:

a) toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil;

127 marcações (13%)

b) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro;

89 marcações (9%)

c) são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;

89 marcações (9%)

d) são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

60 marcações (6%)

e) cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ouvido o tutor, se o menor tiver quatorze anos completos.

590 marcações (62%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.

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