a) O bem de família não se extingue com a dissolução da sociedade conjugal, mas, em caso de morte, o supérstite poderá pedir a extinção, se for o único bem do casal.

102 marcações (14%)

b) É perfeitamente viável a pretensão da família no sentido de, morto por homicídio que a sustentava, ser compelido o autor do crime ao pagamento de lucros cessantes.

87 marcações (12%)

c) Inexistindo fixação de prazo para a operação dos efeitos, o negócio inter vivos é exeqüível imediatamente.

70 marcações (10%)

d) Feitas doações pelo doador, podem deixar de ser colacionadas, contanto que dispensadas e não excedam o disponível, computado o valor à época da liberalidade.

98 marcações (14%)